\u00c9 ineg\u00e1vel que a crise econ\u00f4mica agravada pela ainda recente pandemia de COVID com todas as suas consequ\u00eancias como a alta da taxa de juros, retorno de altas taxas inflacion\u00e1rias, etc prejudicou muito o setor lojista. Neste contexto cada pequeno corte de gastos e cada entrada no caixa pode ser a diferen\u00e7a entre a subsist\u00eancia ou n\u00e3o do neg\u00f3cio. A recupera\u00e7\u00e3o e\/ou ressarcimento de impostos pode ser uma \u00f3tima oportunidade para recuperar valores significativos e imprescind\u00edveis em momentos como este.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito jur\u00eddico uma das teses atrativas tem sido a do direito a restitui\u00e7\u00e3o dos chamados impostos monof\u00e1sicos que pode trazer para a sua empresa um cr\u00e9dito importante neste momento de crise, financiar investimentos e viabilizar competitividade em um mercado a cada dia mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n
Mas, afinal, o que s\u00e3o os denominados monof\u00e1sicos ?<\/p>\n\n\n\n
Bem, como sabemos o Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es imensas e muito capilarizado o que torna o esfor\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s vezes quase imposs\u00edvel. Visando minorar este problema foi criado um sistema de tributa\u00e7\u00e3o no qual, em certos produtos, se usam al\u00edquotas maiores (PIS\/COFINS) no come\u00e7o da fabrica\u00e7\u00e3o e da importa\u00e7\u00e3o, ou seja, se escolhe o regime de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica permitindo que o imposto seja recolhido de uma \u00fanica fonte, geralmente recolhido na sa\u00edda da f\u00e1brica ou distribuidora, diminuindo o volume de documenta\u00e7\u00e3o e facilitando a arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que muitos lojistas mesmo comercializando produtos que se enquadram no conceito dos monof\u00e1sicos e que, portanto, j\u00e1 tiveram seus impostos PIS\/COFINS recolhidos na origem, voltam a recolher tais valores gerando, portanto, o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e permite a oportunidade de ingresso r\u00e1pido de valores anteriormente perdidos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o certo seria que empresas que vendem produtos de tributa\u00e7\u00e3o concentrada, como os monof\u00e1sicos, e que contribuam pelo SIMPLES separassem a receita da venda de destes produtos para n\u00e3o pesar no c\u00e1lculo do PIS\/CONFINS. Sendo assim, para quem trabalha revendendo mercadorias que est\u00e3o nesse tipo de sistema, optante ou n\u00e3o do SIMPLES NACIONAL, o PIS e a COFINS n\u00e3o s\u00e3o calculados sobre essa receita, no caso da venda de alguns produtos que a legisla\u00e7\u00e3o lista.<\/p>\n\n\n\n
Para consultar o produtos que se enquadram no conceito basta consultar a Tabela de Produtos Sujeitos \u00e0 Al\u00edquotas Diferenciadas: Incid\u00eancia Monof\u00e1sica e por Pauta no endere\u00e7o http:\/\/sped.rfb.gov.br\/arquivo\/show\/1638.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel recuperar os tributos monof\u00e1sicos pagos \u00e0 maior em at\u00e9 5 (cinco) anos, ou seja, 60 (sessenta) compet\u00eancias mensais, com a possibilidade de constitui\u00e7\u00e3o de valores substanciais de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
A restitui\u00e7\u00e3o dos impostos \u00e9 realizada na conta da empresa e pode ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o caso a pessoa jur\u00eddica tenha pend\u00eancias com a Receita Federal. Por fim, como dito n\u00e3o s\u00e3o todos os produtos que se enquadram como monof\u00e1sicos de modo que o pedido de restitui\u00e7\u00e3o deve considerar especificamente caso a caso o que torna necess\u00e1rio o conhecimento de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada setor ou produto o que pode ser feito por um advogado ou mesmo por uma consultoria especializada. Em termos gerais s\u00e3o monof\u00e1sicos apenas os produtos nos quais a carga tribut\u00e1ria \u00e9 concentrada em uma \u00fanica etapa da cadeia de produ\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o a exemplo de bebidas frias; combust\u00edvel e \u00e1lcool; Ve\u00edculos, autope\u00e7as, pneus; medicamentos e artigos de perfumaria.<\/p>\n\n\n\n