Fiz uma postagem manifestando a minha posi\u00e7\u00e3o a respeito da \u201cvontade\u201d estatal de controlar as redes sociais e isto causou uma pol\u00eamica e um retorno de mensagens maior que a minha capacidade de responder individualmente a cada pessoa. Resolvi escrever este despretensioso artigo detalhando a minha posi\u00e7\u00e3o e assim ganhar este tempo que dedicaria \u00e0s respostas individuais.<\/p>\n\n\n\n
Iniciando, eu quero dizer que a minha luta, e a luta de todos os que racional e isentamente defendem a liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds, \u00e9 uma luta praticamente perdida. Ou por for\u00e7a de uma nova iniciativa legislativa ou por uma decis\u00e3o do STF, que sabemos, hoje se tornou um aliado conveniente do executivo (por raz\u00f5es algumas vezes nobres e em outras question\u00e1veis), uma hora ou outra as redes sociais ser\u00e3o reguladas da pior forma poss\u00edvel. Quanto a este adjetivo \u201cpior\u201d eu irei depois dedicar tamb\u00e9m algumas linhas e enquanto n\u00e3o o fa\u00e7o quero afirmar que sim, existem formas melhores de regula\u00e7\u00e3o que a proposta pelo Governo brasileiro ou, pelo menos, formas mais honestas.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, para quem n\u00e3o me segue nas redes sociais, vou resgatar o conte\u00fado da postagem. Comentando uma not\u00edcia que dizia que o Presidente da Rep\u00fablica ia convocar uma for\u00e7a tarefa para dar uma resposta \u00e0 META pela mudan\u00e7a da sua pol\u00edtica quanto \u00e0 checagem de fake news<\/em>, eu escrevi:<\/p>\n\n\n\n Quem me conhece sabe o quanto sou cr\u00edtico do modelo estatal brasileiro de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais, mas… admito, o governo brasileiro n\u00e3o descansar\u00e1 enquanto n\u00e3o limitar a liberdade de express\u00e3o dentro de par\u00e2metros pol\u00edticos. Falo isto mesmo sendo eleitor do Lula, em quem vejo in\u00fameras virtudes, e de me considerar uma pessoa progressista. Este \u201ccomich\u00e3o\u201d autorit\u00e1rio que o poder causa \u00e9 algo quase irrefre\u00e1vel e esta voca\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem cor nem bandeira, todo poder quer ser absoluto\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Bem, a modesta postagem causou rea\u00e7\u00f5es violentas e raivosas vindas, \u00e0s vezes, de gente cega pela ideologia, \u00e0s vezes, de gente politicamente interessada.<\/p>\n\n\n\n Antes de continuar, para n\u00e3o esquecer, quero pontuar dois temas que pretendo desenvolver melhor depois:<\/p>\n\n\n\n a) se voc\u00ea \u00e9 um pol\u00edtico que se encontra no poder, eu entendo e at\u00e9 acho leg\u00edtimo que defenda a regula\u00e7\u00e3o nos moldes propostos, voc\u00ea est\u00e1 coerente com o seu campo pol\u00edtico e com os objetivos funcionais que ele busca.<\/p>\n\n\n\n b) Se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico e \u00e9 um jurista que estudou o direito sob o vi\u00e9s constitucional brasileiro sem nenhum compromisso com a implanta\u00e7\u00e3o de um modelo de Estado que pretenda ser hegem\u00f4nico, seja de direita e de esquerda, tem que repensar sua posi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 submiss\u00e3o das redes sociais ao Estado.<\/p>\n\n\n\n Bem, a pr\u00f3pria promo\u00e7\u00e3o do modelo de controle das redes, como se faz hoje no discurso estatal, como sendo um modelo contra a mentira simplesmente, \u00e9 uma fake news<\/em>, uma mentira. Como disse, \u00e9 uma mentira pol\u00edtica e, portanto, neste campo, perdo\u00e1vel, mas \u00e9 uma mentira.<\/p>\n\n\n\n O objetivo da luta estatal pela regula\u00e7\u00e3o das fake news<\/em> \u00e9 pol\u00edtico, claramente, e isto n\u00e3o \u00e9 algo que ocorre somente no Brasil. Como tratei j\u00e1 em alguns trabalhos, o Estado moderno se estruturou sobre o controle f\u00edsico e a possibilidade de viol\u00eancia f\u00edsica que se enfraqueceu muito nesta \u00faltima revolu\u00e7\u00e3o causada pela internet<\/em>. A luta estatal no intuito de recuperar o seu espa\u00e7o de poder \u00e9 at\u00e9 leg\u00edtima e compreens\u00edvel, portanto, mas o objetivo da guerra \u00e0s fake news<\/em> est\u00e1 longe de ser uma guerra contra a mentira. O objetivo que n\u00e3o se declara publicamente \u00e9 calar aqueles que s\u00e3o diagnosticados (e depois tratarei sobre a dificuldade deste diagn\u00f3stico) como tendo um campo pol\u00edtico perigoso, hoje tratados genericamente de \u201cextremistas\u201d, e tirar destas pessoas o direito \u00e0 voz. Podemos at\u00e9 achar que esta \u00e9 uma guerra santa, fundada em bons prop\u00f3sitos, mas n\u00e3o \u00e9, definitivamente, uma guerra democr\u00e1tica nos c\u00e2nones da constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n Mas por qual raz\u00e3o um modelo que pretende acabar com o artigo 19 do Marco Civil da Internet \u00e9 o pior poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n A resposta curta \u00e9: pelo fato de criar a pior das censuras, a censura terceirizada, modelo no qual o Estado n\u00e3o exerce diretamente a viol\u00eancia que, portanto, fica despercebida. No modelo proposto quem exercer\u00e1 a censura ser\u00e3o as Big Tehcs<\/em> que, se n\u00e3o exercerem tal FUN\u00c7\u00c3O, ser\u00e3o punidas.<\/p>\n\n\n\n Este modelo apresenta ainda mais dois absurdos:<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A) A impossibilidade t\u00e9cnica de controle total:\u00a0 As Big Techs n\u00e3o conseguem controlar de forma eficiente e consciente todos os discursos em seus canais. O monitoramento ser\u00e1 frequentemente lingu\u00edstico, sem\u00e2ntico e, muitas vezes, realizado por intelig\u00eancia artificial.\u00a0 Isso significaria que cada usu\u00e1rio seria submetido a um julgamento constante por uma IA, que censuraria e julgaria sua fala para evitar puni\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas.\u00a0 A inefici\u00eancia desse monitoramento resultaria em erros e arbitrariedades na aplica\u00e7\u00e3o de normas.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 B) A arbitrariedade da censura:\u00a0 Mesmo com o monitoramento por humanos, o que se admite apenas por argumenta\u00e7\u00e3o, \u00a0o poder de decis\u00e3o sobre o que \u00e9 aceit\u00e1vel ou n\u00e3o recairia sobre funcion\u00e1rios das Big Techs<\/em> que, em suas rotinas di\u00e1rias, poderiam silenciar discursos sem amparo legal ou justa causa no intervalo entre um e outro cafezinho.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A principal quest\u00e3o permanece: quem ser\u00e1 o “semideus” que definir\u00e1 o que \u00e9 verdade ou mentira? Quais os par\u00e2metros de censura? Quem estabelecer\u00e1 o r\u00f3tulo de “bom” ou “mau”, “verdade” ou “mentira” para os bilh\u00f5es de conte\u00fados postados diariamente? Esta \u00e9 uma quest\u00e3o filos\u00f3fica que \u00a0n\u00e3o \u00e9 tratada por ningu\u00e9m que defende a regula\u00e7\u00e3o por uma simples raz\u00e3o, N\u00c3O INTERESSA. A despeito do discurso p\u00fablico de que vivemos uma guerra contra a mentira, existe a convic\u00e7\u00e3o entre os defensores ativos da regula\u00e7\u00e3o das redes de que a distin\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas pol\u00edtica. Quem falar o que o Estado entende que deva ser falado estar\u00e1 falando a verdade; quem falar coisa diferente dever\u00e1 ser calado. A hist\u00f3ria est\u00e1 a\u00ed para mostrar como agem os Estados quando lhes \u00e9 dado tal poder !<\/p>\n\n\n\n Nos encontramos agora no meio de uma pol\u00eamica que \u00e9 exemplar: o controle das transa\u00e7\u00f5es via pix<\/em> servir\u00e1 para taxar pessoas que hoje n\u00e3o s\u00e3o tributadas? Bem, neste caso, como em outros, existem meias verdades sendo veiculadas por todos os campos. De fato, quando voc\u00ea mandar um pix N\u00c3O VAI CHEGAR NA HORA UM BOLETOU OU DARF PARA VOC\u00ca, quem disser isto est\u00e1 mentindo. Mas \u00e9 mentira tamb\u00e9m dizer que n\u00e3o muda nada. Muda, claro que muda. Algu\u00e9m seria ing\u00eanuo o bastante para acreditar que o governo n\u00e3o vai usar estes dados para atingir pessoas que eventualmente ganham mais que o limite de isen\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o s\u00e3o taxadas pois usam movimenta\u00e7\u00e3o via pix<\/em> ? Claro que vai e eu acho at\u00e9 leg\u00edtimo que se fa\u00e7a isto.<\/p>\n\n\n\n No sistema ideal de controle pelo qual suspiram os Estados, com certeza, no exemplo acima, quem contasse a primeira mentira seria severamente censurado. Quem contasse a segunda, teria a grata felicidade de ter redes sociais somente para sua vers\u00e3o dos fatos e, por consequ\u00eancia, engajamento fant\u00e1stico. \u00c9 preciso entender que, exatamente pelo fato de vers\u00f5es diferentes fazerem parte do campo da linguagem na pol\u00edtica \u2014 pol\u00edtica que se interessa menos com a verdade e mais com os efeitos pr\u00e1ticos do discurso \u2014 \u00e9 poss\u00edvel admitir que um pol\u00edtico minta, tentando atingir objetivos que entende como elevados e que justificam sua inverdade, o famoso “fins que justificam os meios”. O que n\u00e3o podemos concordar \u00e9 que pol\u00edticos queiram ter o monop\u00f3lio de contar somente suas mentiras e calar as mentiras alheias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outra quest\u00e3o muito grave \u00e9 que, pela intangibilidade dos algoritmos, a censura pode at\u00e9 ser “velada”. Num cen\u00e1rio ideal, os “propagadores de fake news<\/em>” n\u00e3o s\u00e3o exclu\u00eddos do canal, nem recebem braceletes de banidos. Eles simplesmente n\u00e3o s\u00e3o “publicados”. Algu\u00e9m faz uma publica\u00e7\u00e3o dizendo que o controle das transa\u00e7\u00f5es via PIX pode sim implicar em taxa\u00e7\u00e3o maior no futuro e n\u00e3o recebe nenhuma mensagem dizendo que a postagem foi censurada, mas, como j\u00e1 foi julgado e condenado como potencial mentiroso, a consequ\u00eancia, intang\u00edvel, \u00e9 que a mensagem fica confinada em seu feed<\/em> e n\u00e3o \u00e9 direcionada para o de mais ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n A censura pr\u00e9via \u00e9 odiosa exatamente pelo fato de ser sum\u00e1ria e ineficaz em seu principal objetivo que \u00e9 valorizar a verdade. Vejam que, at\u00e9 para condenar pessoas que cometem crimes contra a vida, garantimos um devido processo legal. A censura algor\u00edtmica \u00e9 absolutamente medieval, pois aplica a condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, mesmo antes do crime ser cometido, pelo simples risco da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Precisamos, enquanto juristas, buscar uma suspens\u00e3o epistemol\u00f3gica de nossos gostos pessoais. Como diz Luhmann, Direito e pol\u00edtica s\u00e3o sistemas diferentes, apesar de comunicantes. N\u00e3o d\u00e1 para exigir que os pol\u00edticos fa\u00e7am pol\u00edtica usando a linguagem do direito, mas o direito \u00e9 um sistema normativamente fechado e cognitivamente aberto, o que significa que se concentra numa autorrefer\u00eancia atrav\u00e9s de conceitos e s\u00f3 se comunica com o campo da pol\u00edtica atrav\u00e9s da assimila\u00e7\u00e3o de interesses. Em suma, mesmo aberto aos demais sistemas que comp\u00f5em a sociedade, o direito n\u00e3o pode ser subserviente a estes, e muito menos subserviente aos interesses pol\u00edticos (raz\u00e3o pela qual Luhmann foi algumas vezes taxado de amoral). Este \u00e9 o conceito de autonomia do Direito presente tanto no pensamento de Luhmann como na teoria da linguagem de J\u00fcrgen Habermas. Comparando a teoria sist\u00eamica ao cen\u00e1rio brasileiro, o Douto professor Marcelo Neves diagnosticou que, em nosso pa\u00eds, “n\u00e3o se constituiu uma autonomia sist\u00eamica nem \u00e9tico-procedimental do direito e, portanto, n\u00e3o se realizou o Estado de direito”. E, pelo visto, nunca se realizara.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, tanto em Luhmann quanto em Habermas encontramos como pontos em comum: uma tentativa de entender a hipercomplexidade social , que gera, empiricamente, dissensos em torno de conte\u00fados morais na modernidade. Habermas, ali\u00e1s, discute a constru\u00e7\u00e3o do consenso em boa parte de sua obra e prop\u00f5e que este consenso se d\u00ea atrav\u00e9s do di\u00e1logo racional e argumentativo, que, obviamente, segue em linha absolutamente oposta a qualquer tipo de censura.<\/p>\n\n\n\n Eu teria muito mais para dizer, mas n\u00e3o quero que este artigo fique muito longo. Quero, entretanto, responder aqui algumas quest\u00f5es que me foram colocadas, at\u00e9 pelo fato de replicarem in\u00fameras fal\u00e1cias que todos os dias s\u00e3o veiculadas nos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e que, como j\u00e1 disse, mesmo que possam servir a objetivos pol\u00edticos considerados bons, n\u00e3o deixam de ser fal\u00e1cias. Selecionei duas mensagens bem representativas:<\/p>\n\n\n\n Seguidor 1: …voc\u00ea \u00e9 a favor desta aberra\u00e7\u00e3o que \u00e9 a liberdade absoluta das redes sociais? Essa gente de extrema direita usa as redes sociais para todo tipo de crime. Buscar repara\u00e7\u00e3o nas leis vigentes n\u00e3o \u00e9 eficaz. Tenho um grande amigo que teve sua filha violentada por abusos e mentiras nas redes sociais, e n\u00e3o deu em nada abrir um boletim de ocorr\u00eancia, a\u00e7\u00e3o de dano moral, nada teve qualquer utilidade. Estamos armando os criminosos em um ambiente em que eles dominam e n\u00e3o conseguem ser punidos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n E<\/p>\n\n\n\n Seguidor 2: …Professor, at\u00e9 a liberdade de express\u00e3o tem limites. Ningu\u00e9m est\u00e1 falando em censurar as pessoas, mas em submeter as big techs. S\u00f3 quem ir\u00e1 sofrer ser\u00e3o aqueles que pretenderem cometer crimes; n\u00f3s que n\u00e3o pensamos em cometer crimes n\u00e3o seremos atingidos. Fascismo \u00e9 crime.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Eu respeito muito este tipo de manifesta\u00e7\u00e3o que traduz sentimentos comuns a todos n\u00f3s como o medo diante dos crimes que podem ser cometidos pelas redes, a antipatia pelas big techs<\/em> que acumulam bilh\u00f5es de d\u00f3lares e parecem querer dominar o mundo, e a sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia diante da tecnologia. Mas, como disse, s\u00e3o posi\u00e7\u00f5es baseadas em fal\u00e1cias, como as que afirmam que “somente criminosos ser\u00e3o atingidos” ou que “a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra as big techs<\/em>” e n\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o \u2014 argumentos psicol\u00f3gicos que n\u00e3o resistem a uma breve reflex\u00e3o racional.<\/p>\n\n\n\n Como dito, n\u00e3o acho que exista liberdade absoluta nas redes sociais. Temos a Constitui\u00e7\u00e3o (que veda o anonimato), o C\u00f3digo Penal e centenas de leis extravagantes que existem exatamente para punir quem usar as redes para o cometimento de crimes ou il\u00edcitos de natureza civil. Se estas leis n\u00e3o funcionam, n\u00e3o ser\u00e1 uma nova lei que ter\u00e1 o cond\u00e3o de sanear todo o sistema penal.<\/p>\n\n\n\n O que querem os defensores da regula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma censura pr\u00e9via, que seria uma excelente ideia se tiv\u00e9ssemos um semideus acess\u00edvel para dizer o que \u00e9 verdade e o que \u00e9 mentira em algumas centenas de milh\u00f5es de conte\u00fados postados por segundo nas redes. S\u00f3 o uso da palavra “extrema direita”, t\u00e3o comum para designar as pessoas que ser\u00e3o punidas na “regula\u00e7\u00e3o”, j\u00e1 demonstra as motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas por tr\u00e1s da convic\u00e7\u00e3o. Temos extremismos em todos os grupos pol\u00edticos e em todos os casos os extremos que resultem em eventos delituosos devem ser punidos. Mesmo quem se alinha a um grupo pol\u00edtico que est\u00e1 no poder, deve lembrar que no futuro pode ser que o cen\u00e1rio mude e a mesma lei pode ser usada contra os seus criadores. Inventores de guilhotina guilhotinados j\u00e1 existiram muitas vezes na hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m sinto indigna\u00e7\u00e3o com a impunidade de criminosos virtuais. Mas vejam, este \u00e9 um problema de pol\u00edtica criminal no pa\u00eds, e n\u00e3o de falta de leis. As estat\u00edsticas mostram que punimos uma por\u00e7\u00e3o m\u00ednima das pessoas que atentam contra a vida, por exemplo. Dados veiculados no jornal O Globo na edi\u00e7\u00e3o de 11 de novembro de 2024 indicam que 61% dos homic\u00eddios ocorridos no Brasil em 2022 n\u00e3o foram solucionados. Com um aparelho policial mal estruturado um delegado tem que fazer uma “escolha de Sofia” ao decidir qual caso ele tem que priorizar com seus parcos recursos investigativos.<\/p>\n\n\n\n Mesmo reconhecendo a exist\u00eancia de problemas, abrir portas para um sistema pr\u00e9vio de punitivo, sem processo judicial, sem ampla defesa, n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Na ci\u00eancia criminal a pr\u00f3pria ideia de crimes de perigo tem sido questionada; por qual motivo devemos normalizar a hip\u00f3tese de culpabiliza\u00e7\u00e3o pela simples inclina\u00e7\u00e3o potencial do indiv\u00edduo a vir a cometer um crime? Eu sei que todos adorar\u00edamos um sistema penal ao estilo Minority Report<\/em>, no qual a sociedade ficasse livre dos criminosos antes do cometimento de crimes; mas, vejam, nem na fic\u00e7\u00e3o isto deu certo.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, se algu\u00e9m usar a sua liberdade de express\u00e3o para ser racista, transf\u00f3bico, incitar ou praticar crimes, deve ser punido com todos os rigores da lei. Mas \u00e9 teratol\u00f3gico se pretender calar previamente algu\u00e9m com a justificativa de que, se ele n\u00e3o falar, n\u00e3o praticar\u00e1 o crime. Isto equivale, no dom\u00ednio da linguagem, a prender algu\u00e9m previamente para que no futuro n\u00e3o cometa um assalto ou um assassinato.<\/p>\n\n\n\n Para a conduta acima, temos um nome: censura, figura t\u00edpica de regimes autorit\u00e1rios e que at\u00e9 bem pouco tempo era odiada por todas aquelas pessoas que se diziam progressistas e intelectualizadas. A respeito, a pesquisadora Genevieve Lakier, da Universidade de Chicago, tem um fundamental trabalho denominado “The Great Free-Speech Reversal<\/em>“, no qual demonstra como grupos pol\u00edticos odeiam ou se apaixonam pelo instrumento da censura a depender do fato de estarem ou n\u00e3o no poder em um determinado momento. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, n\u00f3s, progressistas, odi\u00e1vamos a censura e t\u00ednhamos como lema: censura nunca mais. T\u00e3o pouco tempo depois, tudo mudou.<\/p>\n\n\n\n Dizer que a regula\u00e7\u00e3o estatal se volta contra as big techs<\/em> \u00e9 outra fal\u00e1cia. Na verdade, seria correto dizer que a proposta visa “submeter” as big techs, mas n\u00e3o em detrimento delas mesmas. Submeter somente ao ponto de as transformar no \u00fatil instrumento de controle social do Estado, terceirizando para elas a censura estatal.<\/p>\n\n\n\n No final, todos seremos censurados por um funcion\u00e1rio da Meta ou do Google, ou por uma IA. Sei que alguns dir\u00e3o que j\u00e1 somos por for\u00e7a dos interesses corporativos, mas… mas… este \u00e9 outro enfoque, merece outro artigo. O certo \u00e9 que agora, por um terr\u00edvel trilha de implica\u00e7\u00f5es, podemos esperar que em breve as empresas que controlam as redes sociais passem a usar os par\u00e2metros definidos pelo Estado e atuarem como agentes do Estado, n\u00e3o somente vigiando nossos conte\u00fados, como censurando e silenciando-os, e talvez nem tomemos conhecimento disto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fiz uma postagem manifestando a minha posi\u00e7\u00e3o a respeito da \u201cvontade\u201d estatal de controlar as redes sociais e isto causou uma pol\u00eamica e um retorno de mensagens maior que a minha capacidade de responder individualmente a cada pessoa. Resolvi escrever este despretensioso artigo detalhando a minha posi\u00e7\u00e3o e assim ganhar este tempo que dedicaria \u00e0s respostas individuais. Iniciando, eu quero dizer que a minha luta, e a luta de todos os que racional e isentamente defendem a liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds, \u00e9 uma luta praticamente perdida. Ou por for\u00e7a de uma nova iniciativa legislativa ou\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6,11,16,7,1,5],"tags":[],"blocksy_meta":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171"}],"collection":[{"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=171"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":192,"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171\/revisions\/192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tecnolegal.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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